Aviso Legal
Última atualização e data de entrada em vigor: 13 de setembro de 2026
Privacidade do conector do ChatGPT — em vigor em 13 de setembro de 2026
Este aviso complementa a declaração abaixo e explica a conexão do RoomLab.app com o ChatGPT. Ele prevalece em caso de diferenças relativas a essa conexão.
Dados e finalidades
O RoomLab.app recebe a identidade e autorização necessárias para conectar sua conta, as imagens ou links que você escolhe enviar, suas instruções e opções de design, e os identificadores, estados, resultados e consumo de créditos das gerações. Usamos esses dados para autenticar você, processar o pedido, exibir e armazenar resultados, aplicar permissões e tratar erros e abusos. As ferramentas não solicitam seu histórico completo de chat, dados de cartões, localização precisa nem senhas. Digite credenciais apenas na página de login, nunca em uma mensagem do ChatGPT.
Destinatários e links de mídia
Nossos prestadores de hospedagem, autenticação/armazenamento, processamento de imagens/vídeo e segurança/distribuição tratam os dados necessários. Os resultados solicitados e seus links são devolvidos ao ChatGPT. Os registros da conta e galeria têm controle de acesso, mas qualquer pessoa com um link de mídia pode acessar o arquivo. Não envie material confidencial nem imagens sem permissão de uso; remova informações pessoais desnecessárias antes. O conector não publica em redes sociais. As políticas da OpenAI regem separadamente as mensagens, anexos e resultados no ChatGPT.
Retenção
Atualmente não existe um prazo fixo de exclusão automática por antiguidade para o perfil, arquivos ou histórico de uma conta aberta. Os registros permanecem até sua exclusão ou tratamento conforme os procedimentos de encerramento e retenção. Para assinaturas canceladas, a limpeza programada passa a ser aplicável um mês após o cancelamento, ou três meses para o nível Premium; a tarefa é executada diariamente. Baixe o que quiser guardar. Os registros web de acesso/erros têm rotação diária com 14 rotações arquivadas; os vazios podem não ser rotacionados. Os registros de diagnóstico MCP têm rotação por capacidade de armazenamento e atualmente não têm uma idade máxima fixa. Backups e cópias dos prestadores não são necessariamente apagados ao excluir um registro ativo e seguem seus próprios ciclos.
Seus controles
Remova a conexão nas configurações do ChatGPT para interromper seu uso futuro. Desconectar não exclui dados existentes no RoomLab.app nem cópias no ChatGPT. Use os controles disponíveis da galeria ou contate [email protected] para solicitar acesso, correção, exclusão de arquivos e dados da conta ou ajuda para revogar acesso. Podemos verificar a titularidade e reter registros exigidos por lei ou por uma disputa. Não envie senhas ao suporte.
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO (“CONTRATO” OU “TERMOS DE SERVIÇO”) ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ROOMLAB.APP.
ESTE CONTRATO ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES JURIDICAMENTE VINCULANTES PARA O SEU USO DO SITE DA ROOMLAB E DE TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER FUNCIONALIDADES, CONTEÚDOS, SITES (INCLUSIVE ROOMLAB.APP) OU APLICATIVOS OFERECIDOS PERIODICAMENTE PELA ROOMLAB EM RELAÇÃO A ELES (COLETIVAMENTE, O(S) “SERVIÇO(S)”). AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DE QUALQUER FORMA, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTE CONTRATO.
“O Site” refere-se aos sites operados pela RoomLab.app, incluindo, entre outros, roomlab.app, bem como quaisquer aplicativos, serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos associados oferecidos pela RoomLab.app.
O RoomLab.app é de propriedade da SIRAPUL NOVA SL (NIF: B27640903) e operado por essa sociedade.
Aceitação dos Termos de Serviço
O Serviço é oferecido mediante a aceitação, sem modificações, de todos estes Termos de Serviço e de todas as demais regras operacionais, políticas e procedimentos que a RoomLab.app venha a publicar periodicamente em relação aos Serviços. Além disso, alguns serviços oferecidos por meio do Serviço podem estar sujeitos a termos e condições adicionais estabelecidos pela RoomLab.app periodicamente; o seu uso desses serviços está sujeito a esses termos e condições adicionais, que ficam incorporados a estes Termos de Serviço por esta referência.
A RoomLab.app pode, a seu exclusivo critério, recusar-se a oferecer o Serviço a qualquer pessoa ou entidade e alterar seus critérios de elegibilidade a qualquer momento. Esta disposição é nula onde for proibida por lei, e o direito de acesso ao Serviço fica revogado nessas jurisdições.
Regras e Conduta
Ao utilizar o RoomLab.app, você concorda que o Serviço destina-se exclusivamente à criação de projetos de interiores gerados por IA, transformações de ambientes, visualizações arquitetônicas ou outros materiais de projeto relacionados sobre os quais você tenha obtido direitos ou consentimento expressos. Você reconhece e concorda que, ao usar fotos de espaços privados, imóveis de terceiros ou quaisquer locais identificáveis, é necessário ter consentimento expresso e por escrito para utilizar essas imagens e para criar, treinar e gerar projetos por IA com base nelas.
Ao utilizar o RoomLab.app para criar projetos, você confirma que cumpre os Requisitos de Idade abaixo e que possui o direito legal de usar as imagens de origem que enviar. Se as imagens de origem contiverem pessoas identificáveis, você confirma que obteve consentimento expresso e por escrito dessas pessoas.
O RoomLab.app está disponível para pessoas com 13 anos ou mais, sujeito à legislação local. Usuários de 13 a 17 anos e qualquer pessoa que não tenha atingido a maioridade no seu país precisam da permissão de um dos pais ou responsável legal, que deve aceitar estes termos. Crianças com menos de 13 anos não podem usar o RoomLab.app.
A funcionalidade de criação do RoomLab.app destina-se estritamente a finalidades lícitas e éticas. Ao usar o aplicativo, você concorda em NÃO criar nem distribuir conteúdo que: 1) Faça-se passar por pessoas reais sem o consentimento expresso delas; 2) Pratique ou promova golpes, fraudes ou outras atividades enganosas; 3) Promova ou venda produtos, serviços ou conteúdos ilegais; 4) Envolva campanha política, militância ou desinformação; 5) Produza conteúdo deepfake com a intenção de enganar, fraudar ou induzir outras pessoas a erro; 6) Crie conteúdo que viole a privacidade ou retrate pessoas de forma prejudicial ou falsa; 7) Distribua conteúdo violento, de ódio ou discriminatório de qualquer natureza; 8) Crie fotografias ou documentos falsos para invadir contas de terceiros. Você concorda em usar a funcionalidade de criação apenas para finalidades positivas e lícitas, tais como, entre outras: 1) Criar anúncios de produtos e serviços legítimos; 2) Campanhas de marketing que promovam negócios legais e éticos; 3) Vídeos explicativos ou tutoriais para instruir o público; 4) Conteúdo educacional para uso pessoal ou comercial; 5) Qualquer outra finalidade que cumpra as leis aplicáveis e estes Termos de Serviço.
Como condição de uso, você se compromete a não utilizar o Serviço para qualquer finalidade proibida pelos Termos de Serviço. A título de exemplo, e não de limitação, você não deverá (nem permitirá que terceiros o façam) praticar qualquer ato (inclusive mediante o uso do Site, de quaisquer Ativos ou dos nossos modelos ou de derivações deles) que: constitua violação de qualquer lei, norma ou regulamento aplicável; infrinja direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiros; seja ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, caluniador, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade alheia, ilícito, obsceno, ofensivo, incentivador de automutilação ou profano; crie Ativos que explorem ou abusem de crianças; gere ou dissemine informações comprovadamente falsas com o objetivo de prejudicar terceiros; faça-se passar ou tente se passar por outras pessoas; gere ou dissemine informações pessoais ou identificáveis; crie Ativos que sugiram ou promovam apoio a organização terrorista; crie Ativos que tolerem ou promovam violência contra pessoas com base em qualquer categoria legalmente protegida.
Você concorda em não utilizar o Serviço para gerar nudez ou pornografia.
Ao utilizar o Serviço e enviar qualquer conteúdo, você reconhece e concorda expressamente que não enviará, publicará, gerará nem compartilhará fotografias ou conteúdos que retratem menores de idade (pessoas com menos de 18 anos). Você concorda ainda que, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, reservamo-nos o direito de monitorar e revisar qualquer conteúdo enviado ou gerado e que, caso identifiquemos conteúdo com menores, removeremos imediatamente esse conteúdo e comunicaremos qualquer indício de exploração, risco ou abuso infantil às autoridades policiais competentes da sua jurisdição. Ao usar nossa plataforma, você consente com esse monitoramento, revisão e comunicação, e compreende que poderá estar sujeito a consequências legais caso viole estes termos.
Adicionalmente, você não deverá (direta ou indiretamente): (i) praticar qualquer ato que imponha ou possa impor carga irrazoável ou desproporcional à infraestrutura da RoomLab.app (ou de seus fornecedores terceirizados); (ii) interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Serviço ou em quaisquer atividades nele realizadas; (iii) contornar quaisquer medidas que a RoomLab.app utilize para impedir ou restringir o acesso ao Serviço (ou a partes dele); (iv) usar qualquer método para extrair dados dos Serviços, incluindo web scraping, coleta automatizada ou métodos de extração de dados da web, salvo quando permitido por meio de uma API autorizada; (v) fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir ou tentar de outro modo descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes dos modelos, algoritmos e sistemas dos Serviços que não sejam abertos (exceto na medida em que tais restrições contrariem a lei aplicável); e (vi) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, do uso do Site ou do acesso ao Site, ou qualquer contato no Site, sem a nossa autorização expressa e por escrito.
Política de DMCA e de Remoção de Conteúdo
O RoomLab.app utiliza sistemas de inteligência artificial para produzir os Ativos. Esses Ativos podem, involuntariamente, apresentar semelhança com material protegido por direitos autorais ou com marcas de terceiros. Respeitamos os titulares de direitos em todo o mundo e pedimos que nossos usuários façam o mesmo.
Modificação dos Termos de Serviço
A seu exclusivo critério, a RoomLab.app pode modificar ou substituir qualquer um dos Termos de Serviço, ou alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer funcionalidade, banco de dados ou conteúdo) a qualquer momento, mediante aviso publicado nos sites ou no Serviço da RoomLab.app ou envio de e-mail a você. A RoomLab.app também pode impor limites a determinadas funcionalidades e serviços ou restringir o seu acesso a partes ou à totalidade do Serviço, sem aviso prévio ou responsabilidade. É sua responsabilidade consultar os Termos de Serviço periodicamente para verificar alterações. O uso continuado do Serviço após a publicação de quaisquer alterações aos Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.
Marcas e Patentes
Todos os logotipos, marcas e designações da RoomLab.app são marcas comerciais ou marcas registradas da RoomLab.app. Todas as demais marcas mencionadas neste site são de propriedade de seus respectivos titulares. As marcas e os logotipos exibidos neste site não podem ser usados sem o consentimento prévio e por escrito da RoomLab.app ou de seus respectivos titulares. Partes, características e/ou funcionalidades dos produtos da RoomLab.app podem estar protegidas por pedidos de patente ou patentes da RoomLab.app.
Termos de Licença
Sujeito ao seu cumprimento deste Contrato, às condições aqui estabelecidas e a quaisquer limitações aplicáveis à RoomLab.app ou decorrentes de lei: (i) é concedida a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável, não cedível e livremente revogável para acessar e usar o Serviço para uso comercial ou pessoal; (ii) você é titular de todos os Ativos que criar com os Serviços; e (iii) por este ato cedemos a você todos os direitos, títulos e interesses sobre esses Ativos, para seu uso pessoal ou comercial. No mais, a RoomLab.app reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos por estes Termos de Serviço. Cada pessoa deve ter uma conta única e você é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta. O descumprimento ou a violação de qualquer um dos nossos Termos de Serviço pode resultar na rescisão imediata do seu direito de usar o nosso Serviço.
Ao utilizar os Serviços, você concede à RoomLab.app, a seus sucessores e cessionários uma licença de direitos autorais perpétua, mundial, não exclusiva, sublicenciável, gratuita, isenta de royalties e irrevogável para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, preparar Obras Derivadas de, exibir publicamente, executar publicamente, sublicenciar e/ou distribuir os prompts de texto e as imagens que você inserir nos Serviços, ou os Ativos produzidos pelo Serviço a seu comando. Esta licença autoriza a RoomLab.app a disponibilizar os Ativos de forma geral e a usá-los conforme necessário para fornecer, manter, divulgar e aprimorar os Serviços, bem como para cumprir a lei aplicável e fazer valer nossas políticas. Você concorda que esta licença é concedida sem qualquer remuneração paga a você pela RoomLab.app pelo envio ou pela criação de Ativos, ficando acordado que o uso dos Serviços por você constitui contrapartida suficiente pela concessão dos direitos aqui previstos.
Tarifas e Pagamentos
Você concorda que a RoomLab.app lhe dá acesso imediato a conteúdo digital e inicia a prestação do serviço imediatamente após a compra, sem o prazo padrão de arrependimento de 14 dias. Portanto, você renuncia expressamente ao seu direito de desistir desta compra. Devido aos altos custos de processamento em GPU, não conseguimos oferecer reembolsos, pois reservamos servidores e incorremos em custos elevados pelo seu uso de forma imediata. A assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período após o prazo contratado. Se não desejar renovar sua assinatura ao fim do prazo, você deve cancelá-la antes da data de renovação.
A RoomLab.app oferece Serviços pagos. Você pode fazer compras avulsas (como pacotes de créditos) ou contratar uma assinatura (mensal ou anual), que será renovada automaticamente de forma recorrente. Você pode parar de usar o Serviço e cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo site (clique em Faturamento). Se cancelar sua assinatura, você não receberá reembolso nem crédito por valores já faturados ou pagos. Os créditos incluídos em uma assinatura podem ser usados enquanto a assinatura estiver ativa, inclusive até o fim de um período pago após o cancelamento. Quando a assinatura termina, os créditos de assinatura restantes ficam guardados e voltam a ficar disponíveis quando você assina novamente. Os créditos adquiridos em compras avulsas, como pacotes de créditos e recargas, não expiram. Todas as pessoas que pagaram antes da entrada em vigor desta política ficam permanentemente isentas, incluindo quem fez uma compra avulsa e antigos assinantes. Seus créditos atuais e futuros continuam disponíveis após o término de uma assinatura.
Os preços dos nossos produtos e Serviços estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio. A RoomLab.app reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço. Se você tiver um plano de assinatura, as mudanças de preço não se aplicarão até a sua próxima renovação, mas reservamo-nos o direito de aumentar as tarifas no momento da renovação.
Salvo indicação em contrário, as tarifas da sua assinatura (“Tarifas”) não incluem tributos federais, estaduais, municipais e estrangeiros, taxas e demais encargos semelhantes (“Tributos”). Você é responsável por todos os Tributos relacionados à sua compra, e podemos cobrá-los de você por meio de fatura. Você concorda em pagar tais Tributos pontualmente e em nos fornecer documentação comprobatória do pagamento ou outras evidências que possamos razoavelmente exigir. Caso qualquer valor das suas Tarifas esteja em atraso, poderemos suspender o seu acesso aos Serviços após lhe enviarmos aviso por escrito sobre o atraso. Você não pode criar mais de uma conta para se beneficiar do nível Gratuito dos nossos Serviços. Se entendermos que você não está usando o nível Gratuito de boa-fé, poderemos cobrar as tarifas padrão ou deixar de fornecer acesso aos Serviços.
Retenção e Armazenamento de Dados
A RoomLab.app não é um serviço dedicado de armazenamento de arquivos. Você reconhece e concorda que não garantimos o armazenamento por prazo indeterminado dos Ativos gerados, das imagens enviadas ou do histórico de projetos. O tempo de retenção dos seus dados em nossos servidores é definido pelo nível ou plano de assinatura que você tiver escolhido. A retenção de dados não é infinita. Consulte os detalhes do seu plano ou a nossa página de preços para conhecer os limites específicos de retenção. A RoomLab.app reserva-se o direito de excluir dados, histórico e Ativos que ultrapassem o período de retenção associado ao seu plano, ou imediatamente após a rescisão ou o vencimento da sua assinatura. É de sua exclusiva responsabilidade baixar e fazer backup dos seus Ativos em dispositivos de armazenamento próprios. A RoomLab.app não será responsável por qualquer perda de dados ou de Ativos decorrente da aplicação desses limites de retenção.
Rescisão
A RoomLab.app pode encerrar o seu acesso à totalidade ou a qualquer parte do Serviço a qualquer momento caso você deixe de cumprir estes Termos de Serviço, o que pode acarretar a perda e a destruição de todas as informações associadas à sua conta. Além disso, qualquer das partes pode encerrar os Serviços por qualquer motivo e a qualquer momento, mediante aviso por escrito. Se desejar encerrar sua conta, você pode fazê-lo seguindo as instruções no Serviço. Quaisquer tarifas pagas nos termos deste Contrato não são reembolsáveis. Com a rescisão, todos os direitos e licenças concedidos a você neste Contrato cessarão imediatamente, mas todas as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação, as isenções de garantia, a indenização e as limitações de responsabilidade.
Indenização
Você deverá defender, indenizar e isentar de responsabilidade a RoomLab.app, suas afiliadas e cada um de seus empregados, prestadores, diretores, fornecedores e representantes, bem como os de suas afiliadas, de todas as responsabilidades, perdas, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a (i) seu uso, uso indevido ou acesso ao Serviço, ou (ii) sua violação dos Termos de Serviço ou de qualquer lei, contrato, política, regulamento ou outra obrigação aplicável. A RoomLab.app reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer matéria sujeita a indenização por você, hipótese em que você deverá auxiliar e cooperar com a RoomLab.app nesse sentido.
Limitação de Responsabilidade
EM NENHUMA HIPÓTESE A ROOMLAB OU SEUS DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, PARCEIROS, FORNECEDORES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO SERÃO RESPONSÁVEIS, POR VIA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU DE EQUIDADE, EM RELAÇÃO AO SERVIÇO (I) POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, CUSTO DE OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, OU POR BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; (II) PELA SUA CONFIANÇA NO SERVIÇO; OU (III) POR QUAISQUER DANOS DIRETOS QUE EXCEDAM (NO AGREGADO) AS TARIFAS PAGAS POR VOCÊ PELO SERVIÇO OU, SE MAIOR, US$ 500. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DE MODO QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
EM NENHUMA HIPÓTESE A ROOMLAB OU SEUS PROPRIETÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANO OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA EM AÇÃO CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA NATUREZA, DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO USO DESTE APLICATIVO.
Isenção de Garantias
TODO O USO DO SERVIÇO E DE QUALQUER CONTEÚDO É FEITO INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O APLICATIVO WEB DA ROOMLAB E QUALQUER CONTEÚDO) É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DE PRÁTICA CONTRATUAL OU USOS COMERCIAIS, TODAS EXPRESSAMENTE REJEITADAS.
Isenção Arquitetônica e Estrutural: Você reconhece que os Ativos gerados pela RoomLab.app destinam-se exclusivamente a fins artísticos, conceituais e de visualização. Eles não constituem desenhos técnicos de arquitetura, projetos de engenharia estrutural nem documentos de obra. A RoomLab.app não garante que os projetos gerados sejam estruturalmente seguros, fisicamente viáveis ou compatíveis com os códigos de obras e as normas locais. Você concorda em não se basear nos Serviços para construir, reformar ou alterar fisicamente qualquer imóvel sem consultar um arquiteto, engenheiro estrutural ou empreiteiro devidamente habilitado.
Requisitos de Idade
Ao acessar os Serviços, você confirma que tem pelo menos 13 anos e cumpre os requisitos de idade da legislação local. Se você tem de 13 a 17 anos ou não atingiu a maioridade no seu país, um dos seus pais ou responsável legal deve dar permissão e aceitar estes termos. Se você não tiver idade suficiente para consentir com os nossos Termos de Serviço no seu país, seu pai, mãe ou responsável deverá concordar com este Contrato em seu nome. Peça a eles que leiam estes termos com você. Se você é pai, mãe ou responsável legal e permite que seu filho adolescente use os Serviços, estes termos também se aplicam a você, que é responsável pela atividade do adolescente nos Serviços. Nenhuma garantia é dada quanto à adequação dos Ativos para você.
Disposições Gerais
Os Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e a RoomLab.app em relação ao Serviço e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas (orais, escritas ou eletrônicas) entre você e a RoomLab.app a respeito do Serviço. Se qualquer disposição dos Termos de Serviço for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que os Termos de Serviço permaneçam plenamente válidos, eficazes e exequíveis. A falha de qualquer das partes em exercer, sob qualquer aspecto, um direito aqui previsto não será considerada renúncia a quaisquer direitos futuros. A RoomLab.app não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações decorrente de causa fora de seu controle razoável. Os Termos de Serviço são pessoais e não podem ser cedidos ou transferidos por você, salvo com o consentimento prévio e por escrito da RoomLab.app. A RoomLab.app pode ceder, transferir ou delegar quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos sem necessidade de consentimento. Nenhuma relação de agência, sociedade, joint venture ou emprego é criada em decorrência dos Termos de Serviço, e nenhuma das partes tem qualquer autoridade para vincular a outra. Salvo disposição em contrário, todas as notificações previstas nos Termos de Serviço serão feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues no momento do recebimento, se entregues pessoalmente ou enviadas por correio registrado com aviso de recebimento; no momento da confirmação eletrônica de recebimento, se transmitidas por fax ou e-mail; ou dois dias após o envio, se enviadas para entrega no dia seguinte por serviço de entrega expressa reconhecido.
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Usos Proibidos
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Proibição de Ações Coletivas e Representativas e de Tutela Não Individualizada VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA UM DE NÓS PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO OU PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO.
Local da Arbitragem Quaisquer audiências de arbitragem ocorrerão na Espanha, em outro local acordado entre as partes ou, se ambas concordarem, por telefone ou videoconferência.
Foro Ressalvado o disposto na Convenção de Arbitragem, todas as Reclamações serão propostas nos tribunais competentes da Espanha, e você e a RoomLab.app consentem, de forma incondicional, voluntária e irrevogável, com a jurisdição pessoal e o foro exclusivos desses tribunais.
Renúncia e Autonomia das Disposições
Se você deixar de cumprir parte destes Termos e nós não agirmos imediatamente, isso não significa que estejamos renunciando a qualquer um dos nossos direitos previstos nestes Termos. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente ou por árbitro, o restante dos Termos será aplicado na máxima extensão permitida por lei.
Acordo Integral; Interpretação
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Cessão e Delegação
Você não pode ceder nem delegar estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes. Qualquer tentativa ou suposta tentativa de cessão ou delegação será nula e encerrará automaticamente o seu direito de usar o Site. Nós podemos ceder ou delegar estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes no contexto de fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de substancialmente todos os nossos ativos, ou a qualquer afiliada, ou como parte de uma reorganização societária.
Alterações destes Termos
Podemos alterar ou modificar estes Termos publicando uma versão revisada no Site ou notificando você de outra forma, e indicaremos no topo dos Termos revisados a data da última revisão. As alterações não se aplicarão retroativamente e entrarão em vigor, no mínimo, quatorze (14) dias corridos após sua publicação, exceto as alterações feitas por motivos legais, que entram em vigor imediatamente. O uso continuado do Site após qualquer alteração significa que você concorda com os novos Termos.
Política de Privacidade
Privacidade
Nosso compromisso com a privacidade e a proteção de dados está refletido nesta Declaração de Privacidade, que descreve como coletamos e tratamos as “informações pessoais” que identificam você, como seu nome ou endereço de e-mail. Qualquer outra informação além dessas é considerada “informação não pessoal”. Se armazenarmos informações pessoais junto com informações não pessoais, consideraremos essa combinação como informação pessoal.
As referências aos nossos “Serviços” na ROOMLAB (roomlab.app) nesta declaração incluem nosso site, aplicativos e outros produtos e serviços. O RoomLab.app é de propriedade da SIRAPUL NOVA SL (NIF: B27640903) e operado por essa sociedade. Esta declaração aplica-se aos nossos Serviços que exibem ou fazem referência a esta Declaração de Privacidade. Os serviços de terceiros com os quais fazemos integração são regidos por suas próprias políticas de privacidade.
Coleta de Informações
Passamos a conhecer informações sobre você quando: Você as fornece diretamente a nós. Por exemplo, coletamos: Nome e dados de contato. Coletamos dados como nome e endereço de e-mail. Dados de pagamento. Se você fizer uma compra, coletamos números de cartão de crédito, informações de conta financeira e outros dados de pagamento. Conteúdo e arquivos. Coletamos e mantemos as fotos, documentos ou outros arquivos que você nos envia em conexão com a prestação dos nossos Serviços, inclusive por e-mail ou chat. Coletamos automaticamente por meio dos nossos produtos e serviços. Por exemplo, coletamos: Identificadores e informações do dispositivo. Quando você visita nossos sites, nossos servidores registram seu endereço de Protocolo de Internet (IP) e informações sobre seu dispositivo, incluindo identificadores, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e outros softwares, com tipo, versão, idioma, preferências e configuração. Dados de geolocalização. Dependendo do seu dispositivo e das configurações do aplicativo, coletamos dados de geolocalização quando você usa nossos Serviços. Dados de uso. Registramos sua atividade em nosso site, incluindo a URL do site de onde você veio, as páginas que visualizou, quanto tempo permaneceu em cada página, horários de acesso e outros detalhes sobre seu uso e suas ações no site. Também coletamos informações sobre com quais elementos ou objetos da web você interage no nosso Serviço, metadados sobre sua atividade no Serviço, mudanças no seu estado de usuário e a duração do seu uso do Serviço. Outra pessoa nos informa algo sobre você. As fontes de terceiros incluem, por exemplo: Parceiros terceiros. Aplicativos e serviços de terceiros, incluindo redes sociais que você opta por conectar ou com as quais interage por meio dos nossos serviços. Prestadores de serviço. Terceiros que coletam ou fornecem dados em conexão com trabalhos que realizam em nosso nome, por exemplo, empresas que determinam a localização do seu dispositivo com base no endereço IP. Quando buscamos entender mais sobre você a partir das informações que você nos deu. Inferimos novas informações a partir de outros dados que coletamos, inclusive por meios automatizados, para gerar informações sobre suas prováveis preferências ou outras características (“inferências”). Por exemplo, inferimos sua localização geográfica aproximada a partir do seu endereço IP.
Uso das Informações
Usamos cada categoria de informação pessoal sobre você: Para fornecer os nossos Serviços; Para aprimorar e desenvolver os nossos Serviços; Para nos comunicarmos com você; Para prestar suporte ao cliente.
Compartilhamento de Informações
Compartilhamos informações sobre você: Quando pedimos e obtivemos o seu consentimento para compartilhá-las. Conforme necessário, inclusive com prestadores de serviço terceirizados, para processar ou fornecer Serviços ou produtos a você, mas somente se essas entidades concordarem em oferecer pelo menos o mesmo nível de proteção de privacidade a que nos comprometemos nesta Declaração de Privacidade. Para cumprir leis ou responder a solicitações legítimas e a processos legais, sendo que notificaremos você, salvo se estivermos legalmente impedidos de fazê-lo. Só divulgaremos informações pessoais se acreditarmos de boa-fé que isso é legalmente exigido. Somente se acreditarmos, de forma razoável, que é necessário para evitar dano aos direitos, à propriedade ou à segurança de você ou de terceiros. Em caso de reestruturação societária ou mudança na nossa estrutura ou situação organizacional, para uma sucessora ou afiliada. Observe que alguns dos nossos Serviços incluem integrações, referências ou links para serviços prestados por terceiros cujas práticas de privacidade diferem das nossas. Se você fornecer informações pessoais a qualquer um desses terceiros, ou nos permitir compartilhá-las com eles, esses dados passam a ser regidos pelas declarações de privacidade deles. Por fim, podemos compartilhar informações não pessoais conforme a lei aplicável.
Proteção das Informações
Adotamos medidas de segurança físicas, empresariais e técnicas para proteger suas informações pessoais. Em caso de incidente de segurança, notificaremos você para que possa tomar as medidas de proteção cabíveis. Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para a finalidade que motivou a coleta. Depois disso, nós as destruímos, salvo quando a lei exigir o contrário.
Outras Informações
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para prestar os serviços e concluir as transações que você solicitou, cumprir nossas obrigações legais, resolver conflitos, fazer valer nossos contratos e atender a outras finalidades comerciais legítimas e lícitas. Como essas necessidades variam conforme o tipo de dado e o serviço, os prazos efetivos de retenção podem variar bastante em função de critérios como a expectativa ou o consentimento do usuário, a sensibilidade do dado, a existência de controles automatizados que permitam ao usuário excluir dados e nossas obrigações legais ou contratuais. Como parte das nossas operações normais, suas informações podem ser armazenadas em computadores em outros países, fora do seu país de origem. Ao nos fornecer informações, você consente com esse tipo de transferência. Independentemente de onde suas informações estejam, cumpriremos a lei aplicável e os compromissos aqui assumidos. Não queremos suas informações pessoais se você tiver menos de 13 anos. Não as forneça a nós. Se seu filho tiver menos de 13 anos e você acreditar que ele nos forneceu informações pessoais, entre em contato para que essas informações sejam removidas.
Usuários do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido, da Suíça e da Califórnia
Os direitos a seguir são assegurados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (“GDPR”) e pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (“CCPA”). A RoomLab.app aplica esses direitos a todos os usuários dos nossos produtos, independentemente de onde você esteja: O direito de saber quais informações pessoais são coletadas. O direito de saber se as informações pessoais estão sendo compartilhadas e com quem. O direito de acessar suas informações pessoais. O direito de exercer seus direitos de privacidade sem sofrer discriminação.
Usuários do EEE, do Reino Unido e da Suíça: Nossas bases legais para coletar e tratar informações pessoais nos termos do GDPR incluem: A execução do nosso contrato com você e a prestação dos nossos serviços. Legítimo interesse: recebemos dados técnicos e de interação dos usuários, que podem incluir endereços IP, para melhorar a segurança e a confiabilidade dos nossos serviços, prevenir abusos e entender por onde as pessoas conhecem a RoomLab.app. Consentimento: quando pedimos seu consentimento para tratar suas informações, você sempre pode retirá-lo.
Nos termos do GDPR, os usuários do EEE, do Reino Unido e da Suíça têm direitos adicionais: O direito de solicitar a correção ou a exclusão de informações pessoais. O direito de se opor ao tratamento das suas informações pessoais. O direito de transferir ou receber uma cópia das informações pessoais em formato utilizável e portável, quando o tratamento automatizado de dados pessoais se basear no seu consentimento ou em contrato com você. O direito de retirar o consentimento para o tratamento, quando este se basear no seu consentimento. Quando estivermos tratando dados em nome de outra parte que seja o “controlador”, você deve direcionar sua solicitação a essa parte. Você também tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle, mas recomendamos que fale conosco primeiro em caso de dúvidas ou preocupações.
Usuários da Califórnia: Nos termos da CCPA, os residentes da Califórnia têm direitos adicionais: O direito de solicitar a exclusão de informações pessoais, sujeito a diversas exceções. O direito de optar por não participar da venda de informações pessoais. Observe que não “vendemos” informações pessoais conforme definido pela CCPA e não o fizemos nos últimos 12 meses. Você pode designar, por escrito ou por procuração, um agente autorizado a fazer solicitações em seu nome para exercer seus direitos previstos na CCPA. Antes de aceitar tal solicitação de um agente, exigiremos que ele comprove a autorização para agir em seu nome, e poderemos precisar que você confirme sua identidade diretamente conosco. Além disso, para fornecer ou excluir informações pessoais específicas, precisaremos verificar sua identidade com o grau de certeza exigido por lei. Verificaremos sua solicitação pedindo que você a envie a partir do endereço de e-mail associado à sua conta ou solicitando as informações necessárias para validar sua conta.
Alterações
Pode ser necessário alterar esta Declaração de Privacidade e nossos avisos de tempos em tempos. Quaisquer atualizações serão publicadas online com uma data de vigência. O uso continuado dos nossos serviços após a data de vigência de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
Privacidade do conector do ChatGPT — em vigor em 13 de setembro de 2026
Este aviso complementa a declaração abaixo e explica a conexão do RoomLab.app com o ChatGPT. Ele prevalece em caso de diferenças relativas a essa conexão.
Dados e finalidades
O RoomLab.app recebe a identidade e autorização necessárias para conectar sua conta, as imagens ou links que você escolhe enviar, suas instruções e opções de design, e os identificadores, estados, resultados e consumo de créditos das gerações. Usamos esses dados para autenticar você, processar o pedido, exibir e armazenar resultados, aplicar permissões e tratar erros e abusos. As ferramentas não solicitam seu histórico completo de chat, dados de cartões, localização precisa nem senhas. Digite credenciais apenas na página de login, nunca em uma mensagem do ChatGPT.
Destinatários e links de mídia
Nossos prestadores de hospedagem, autenticação/armazenamento, processamento de imagens/vídeo e segurança/distribuição tratam os dados necessários. Os resultados solicitados e seus links são devolvidos ao ChatGPT. Os registros da conta e galeria têm controle de acesso, mas qualquer pessoa com um link de mídia pode acessar o arquivo. Não envie material confidencial nem imagens sem permissão de uso; remova informações pessoais desnecessárias antes. O conector não publica em redes sociais. As políticas da OpenAI regem separadamente as mensagens, anexos e resultados no ChatGPT.
Retenção
Atualmente não existe um prazo fixo de exclusão automática por antiguidade para o perfil, arquivos ou histórico de uma conta aberta. Os registros permanecem até sua exclusão ou tratamento conforme os procedimentos de encerramento e retenção. Para assinaturas canceladas, a limpeza programada passa a ser aplicável um mês após o cancelamento, ou três meses para o nível Premium; a tarefa é executada diariamente. Baixe o que quiser guardar. Os registros web de acesso/erros têm rotação diária com 14 rotações arquivadas; os vazios podem não ser rotacionados. Os registros de diagnóstico MCP têm rotação por capacidade de armazenamento e atualmente não têm uma idade máxima fixa. Backups e cópias dos prestadores não são necessariamente apagados ao excluir um registro ativo e seguem seus próprios ciclos.
Seus controles
Remova a conexão nas configurações do ChatGPT para interromper seu uso futuro. Desconectar não exclui dados existentes no RoomLab.app nem cópias no ChatGPT. Use os controles disponíveis da galeria ou contate [email protected] para solicitar acesso, correção, exclusão de arquivos e dados da conta ou ajuda para revogar acesso. Podemos verificar a titularidade e reter registros exigidos por lei ou por uma disputa. Não envie senhas ao suporte.
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO (“CONTRATO” OU “TERMOS DE SERVIÇO”) ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ROOMLAB.APP.
ESTE CONTRATO ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES JURIDICAMENTE VINCULANTES PARA O SEU USO DO SITE DA ROOMLAB E DE TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER FUNCIONALIDADES, CONTEÚDOS, SITES (INCLUSIVE ROOMLAB.APP) OU APLICATIVOS OFERECIDOS PERIODICAMENTE PELA ROOMLAB EM RELAÇÃO A ELES (COLETIVAMENTE, O(S) “SERVIÇO(S)”). AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DE QUALQUER FORMA, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTE CONTRATO.
“O Site” refere-se aos sites operados pela RoomLab.app, incluindo, entre outros, roomlab.app, bem como quaisquer aplicativos, serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos associados oferecidos pela RoomLab.app.
O RoomLab.app é de propriedade da SIRAPUL NOVA SL (NIF: B27640903) e operado por essa sociedade.
Aceitação dos Termos de Serviço
O Serviço é oferecido mediante a aceitação, sem modificações, de todos estes Termos de Serviço e de todas as demais regras operacionais, políticas e procedimentos que a RoomLab.app venha a publicar periodicamente em relação aos Serviços. Além disso, alguns serviços oferecidos por meio do Serviço podem estar sujeitos a termos e condições adicionais estabelecidos pela RoomLab.app periodicamente; o seu uso desses serviços está sujeito a esses termos e condições adicionais, que ficam incorporados a estes Termos de Serviço por esta referência.
A RoomLab.app pode, a seu exclusivo critério, recusar-se a oferecer o Serviço a qualquer pessoa ou entidade e alterar seus critérios de elegibilidade a qualquer momento. Esta disposição é nula onde for proibida por lei, e o direito de acesso ao Serviço fica revogado nessas jurisdições.
Regras e Conduta
Ao utilizar o RoomLab.app, você concorda que o Serviço destina-se exclusivamente à criação de projetos de interiores gerados por IA, transformações de ambientes, visualizações arquitetônicas ou outros materiais de projeto relacionados sobre os quais você tenha obtido direitos ou consentimento expressos. Você reconhece e concorda que, ao usar fotos de espaços privados, imóveis de terceiros ou quaisquer locais identificáveis, é necessário ter consentimento expresso e por escrito para utilizar essas imagens e para criar, treinar e gerar projetos por IA com base nelas.
Ao utilizar o RoomLab.app para criar projetos, você confirma que cumpre os Requisitos de Idade abaixo e que possui o direito legal de usar as imagens de origem que enviar. Se as imagens de origem contiverem pessoas identificáveis, você confirma que obteve consentimento expresso e por escrito dessas pessoas.
O RoomLab.app está disponível para pessoas com 13 anos ou mais, sujeito à legislação local. Usuários de 13 a 17 anos e qualquer pessoa que não tenha atingido a maioridade no seu país precisam da permissão de um dos pais ou responsável legal, que deve aceitar estes termos. Crianças com menos de 13 anos não podem usar o RoomLab.app.
A funcionalidade de criação do RoomLab.app destina-se estritamente a finalidades lícitas e éticas. Ao usar o aplicativo, você concorda em NÃO criar nem distribuir conteúdo que: 1) Faça-se passar por pessoas reais sem o consentimento expresso delas; 2) Pratique ou promova golpes, fraudes ou outras atividades enganosas; 3) Promova ou venda produtos, serviços ou conteúdos ilegais; 4) Envolva campanha política, militância ou desinformação; 5) Produza conteúdo deepfake com a intenção de enganar, fraudar ou induzir outras pessoas a erro; 6) Crie conteúdo que viole a privacidade ou retrate pessoas de forma prejudicial ou falsa; 7) Distribua conteúdo violento, de ódio ou discriminatório de qualquer natureza; 8) Crie fotografias ou documentos falsos para invadir contas de terceiros. Você concorda em usar a funcionalidade de criação apenas para finalidades positivas e lícitas, tais como, entre outras: 1) Criar anúncios de produtos e serviços legítimos; 2) Campanhas de marketing que promovam negócios legais e éticos; 3) Vídeos explicativos ou tutoriais para instruir o público; 4) Conteúdo educacional para uso pessoal ou comercial; 5) Qualquer outra finalidade que cumpra as leis aplicáveis e estes Termos de Serviço.
Como condição de uso, você se compromete a não utilizar o Serviço para qualquer finalidade proibida pelos Termos de Serviço. A título de exemplo, e não de limitação, você não deverá (nem permitirá que terceiros o façam) praticar qualquer ato (inclusive mediante o uso do Site, de quaisquer Ativos ou dos nossos modelos ou de derivações deles) que: constitua violação de qualquer lei, norma ou regulamento aplicável; infrinja direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiros; seja ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, caluniador, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade alheia, ilícito, obsceno, ofensivo, incentivador de automutilação ou profano; crie Ativos que explorem ou abusem de crianças; gere ou dissemine informações comprovadamente falsas com o objetivo de prejudicar terceiros; faça-se passar ou tente se passar por outras pessoas; gere ou dissemine informações pessoais ou identificáveis; crie Ativos que sugiram ou promovam apoio a organização terrorista; crie Ativos que tolerem ou promovam violência contra pessoas com base em qualquer categoria legalmente protegida.
Você concorda em não utilizar o Serviço para gerar nudez ou pornografia.
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Adicionalmente, você não deverá (direta ou indiretamente): (i) praticar qualquer ato que imponha ou possa impor carga irrazoável ou desproporcional à infraestrutura da RoomLab.app (ou de seus fornecedores terceirizados); (ii) interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Serviço ou em quaisquer atividades nele realizadas; (iii) contornar quaisquer medidas que a RoomLab.app utilize para impedir ou restringir o acesso ao Serviço (ou a partes dele); (iv) usar qualquer método para extrair dados dos Serviços, incluindo web scraping, coleta automatizada ou métodos de extração de dados da web, salvo quando permitido por meio de uma API autorizada; (v) fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir ou tentar de outro modo descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes dos modelos, algoritmos e sistemas dos Serviços que não sejam abertos (exceto na medida em que tais restrições contrariem a lei aplicável); e (vi) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, do uso do Site ou do acesso ao Site, ou qualquer contato no Site, sem a nossa autorização expressa e por escrito.
Política de DMCA e de Remoção de Conteúdo
O RoomLab.app utiliza sistemas de inteligência artificial para produzir os Ativos. Esses Ativos podem, involuntariamente, apresentar semelhança com material protegido por direitos autorais ou com marcas de terceiros. Respeitamos os titulares de direitos em todo o mundo e pedimos que nossos usuários façam o mesmo.
Modificação dos Termos de Serviço
A seu exclusivo critério, a RoomLab.app pode modificar ou substituir qualquer um dos Termos de Serviço, ou alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer funcionalidade, banco de dados ou conteúdo) a qualquer momento, mediante aviso publicado nos sites ou no Serviço da RoomLab.app ou envio de e-mail a você. A RoomLab.app também pode impor limites a determinadas funcionalidades e serviços ou restringir o seu acesso a partes ou à totalidade do Serviço, sem aviso prévio ou responsabilidade. É sua responsabilidade consultar os Termos de Serviço periodicamente para verificar alterações. O uso continuado do Serviço após a publicação de quaisquer alterações aos Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.
Marcas e Patentes
Todos os logotipos, marcas e designações da RoomLab.app são marcas comerciais ou marcas registradas da RoomLab.app. Todas as demais marcas mencionadas neste site são de propriedade de seus respectivos titulares. As marcas e os logotipos exibidos neste site não podem ser usados sem o consentimento prévio e por escrito da RoomLab.app ou de seus respectivos titulares. Partes, características e/ou funcionalidades dos produtos da RoomLab.app podem estar protegidas por pedidos de patente ou patentes da RoomLab.app.
Termos de Licença
Sujeito ao seu cumprimento deste Contrato, às condições aqui estabelecidas e a quaisquer limitações aplicáveis à RoomLab.app ou decorrentes de lei: (i) é concedida a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável, não cedível e livremente revogável para acessar e usar o Serviço para uso comercial ou pessoal; (ii) você é titular de todos os Ativos que criar com os Serviços; e (iii) por este ato cedemos a você todos os direitos, títulos e interesses sobre esses Ativos, para seu uso pessoal ou comercial. No mais, a RoomLab.app reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos por estes Termos de Serviço. Cada pessoa deve ter uma conta única e você é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta. O descumprimento ou a violação de qualquer um dos nossos Termos de Serviço pode resultar na rescisão imediata do seu direito de usar o nosso Serviço.
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Tarifas e Pagamentos
Você concorda que a RoomLab.app lhe dá acesso imediato a conteúdo digital e inicia a prestação do serviço imediatamente após a compra, sem o prazo padrão de arrependimento de 14 dias. Portanto, você renuncia expressamente ao seu direito de desistir desta compra. Devido aos altos custos de processamento em GPU, não conseguimos oferecer reembolsos, pois reservamos servidores e incorremos em custos elevados pelo seu uso de forma imediata. A assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período após o prazo contratado. Se não desejar renovar sua assinatura ao fim do prazo, você deve cancelá-la antes da data de renovação.
A RoomLab.app oferece Serviços pagos. Você pode fazer compras avulsas (como pacotes de créditos) ou contratar uma assinatura (mensal ou anual), que será renovada automaticamente de forma recorrente. Você pode parar de usar o Serviço e cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo site (clique em Faturamento). Se cancelar sua assinatura, você não receberá reembolso nem crédito por valores já faturados ou pagos. Os créditos incluídos em uma assinatura podem ser usados enquanto a assinatura estiver ativa, inclusive até o fim de um período pago após o cancelamento. Quando a assinatura termina, os créditos de assinatura restantes ficam guardados e voltam a ficar disponíveis quando você assina novamente. Os créditos adquiridos em compras avulsas, como pacotes de créditos e recargas, não expiram. Todas as pessoas que pagaram antes da entrada em vigor desta política ficam permanentemente isentas, incluindo quem fez uma compra avulsa e antigos assinantes. Seus créditos atuais e futuros continuam disponíveis após o término de uma assinatura.
Os preços dos nossos produtos e Serviços estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio. A RoomLab.app reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço. Se você tiver um plano de assinatura, as mudanças de preço não se aplicarão até a sua próxima renovação, mas reservamo-nos o direito de aumentar as tarifas no momento da renovação.
Salvo indicação em contrário, as tarifas da sua assinatura (“Tarifas”) não incluem tributos federais, estaduais, municipais e estrangeiros, taxas e demais encargos semelhantes (“Tributos”). Você é responsável por todos os Tributos relacionados à sua compra, e podemos cobrá-los de você por meio de fatura. Você concorda em pagar tais Tributos pontualmente e em nos fornecer documentação comprobatória do pagamento ou outras evidências que possamos razoavelmente exigir. Caso qualquer valor das suas Tarifas esteja em atraso, poderemos suspender o seu acesso aos Serviços após lhe enviarmos aviso por escrito sobre o atraso. Você não pode criar mais de uma conta para se beneficiar do nível Gratuito dos nossos Serviços. Se entendermos que você não está usando o nível Gratuito de boa-fé, poderemos cobrar as tarifas padrão ou deixar de fornecer acesso aos Serviços.
Retenção e Armazenamento de Dados
A RoomLab.app não é um serviço dedicado de armazenamento de arquivos. Você reconhece e concorda que não garantimos o armazenamento por prazo indeterminado dos Ativos gerados, das imagens enviadas ou do histórico de projetos. O tempo de retenção dos seus dados em nossos servidores é definido pelo nível ou plano de assinatura que você tiver escolhido. A retenção de dados não é infinita. Consulte os detalhes do seu plano ou a nossa página de preços para conhecer os limites específicos de retenção. A RoomLab.app reserva-se o direito de excluir dados, histórico e Ativos que ultrapassem o período de retenção associado ao seu plano, ou imediatamente após a rescisão ou o vencimento da sua assinatura. É de sua exclusiva responsabilidade baixar e fazer backup dos seus Ativos em dispositivos de armazenamento próprios. A RoomLab.app não será responsável por qualquer perda de dados ou de Ativos decorrente da aplicação desses limites de retenção.
Rescisão
A RoomLab.app pode encerrar o seu acesso à totalidade ou a qualquer parte do Serviço a qualquer momento caso você deixe de cumprir estes Termos de Serviço, o que pode acarretar a perda e a destruição de todas as informações associadas à sua conta. Além disso, qualquer das partes pode encerrar os Serviços por qualquer motivo e a qualquer momento, mediante aviso por escrito. Se desejar encerrar sua conta, você pode fazê-lo seguindo as instruções no Serviço. Quaisquer tarifas pagas nos termos deste Contrato não são reembolsáveis. Com a rescisão, todos os direitos e licenças concedidos a você neste Contrato cessarão imediatamente, mas todas as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação, as isenções de garantia, a indenização e as limitações de responsabilidade.
Indenização
Você deverá defender, indenizar e isentar de responsabilidade a RoomLab.app, suas afiliadas e cada um de seus empregados, prestadores, diretores, fornecedores e representantes, bem como os de suas afiliadas, de todas as responsabilidades, perdas, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a (i) seu uso, uso indevido ou acesso ao Serviço, ou (ii) sua violação dos Termos de Serviço ou de qualquer lei, contrato, política, regulamento ou outra obrigação aplicável. A RoomLab.app reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer matéria sujeita a indenização por você, hipótese em que você deverá auxiliar e cooperar com a RoomLab.app nesse sentido.
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Isenção Arquitetônica e Estrutural: Você reconhece que os Ativos gerados pela RoomLab.app destinam-se exclusivamente a fins artísticos, conceituais e de visualização. Eles não constituem desenhos técnicos de arquitetura, projetos de engenharia estrutural nem documentos de obra. A RoomLab.app não garante que os projetos gerados sejam estruturalmente seguros, fisicamente viáveis ou compatíveis com os códigos de obras e as normas locais. Você concorda em não se basear nos Serviços para construir, reformar ou alterar fisicamente qualquer imóvel sem consultar um arquiteto, engenheiro estrutural ou empreiteiro devidamente habilitado.
Requisitos de Idade
Ao acessar os Serviços, você confirma que tem pelo menos 13 anos e cumpre os requisitos de idade da legislação local. Se você tem de 13 a 17 anos ou não atingiu a maioridade no seu país, um dos seus pais ou responsável legal deve dar permissão e aceitar estes termos. Se você não tiver idade suficiente para consentir com os nossos Termos de Serviço no seu país, seu pai, mãe ou responsável deverá concordar com este Contrato em seu nome. Peça a eles que leiam estes termos com você. Se você é pai, mãe ou responsável legal e permite que seu filho adolescente use os Serviços, estes termos também se aplicam a você, que é responsável pela atividade do adolescente nos Serviços. Nenhuma garantia é dada quanto à adequação dos Ativos para você.
Disposições Gerais
Os Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e a RoomLab.app em relação ao Serviço e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas (orais, escritas ou eletrônicas) entre você e a RoomLab.app a respeito do Serviço. Se qualquer disposição dos Termos de Serviço for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que os Termos de Serviço permaneçam plenamente válidos, eficazes e exequíveis. A falha de qualquer das partes em exercer, sob qualquer aspecto, um direito aqui previsto não será considerada renúncia a quaisquer direitos futuros. A RoomLab.app não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações decorrente de causa fora de seu controle razoável. Os Termos de Serviço são pessoais e não podem ser cedidos ou transferidos por você, salvo com o consentimento prévio e por escrito da RoomLab.app. A RoomLab.app pode ceder, transferir ou delegar quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos sem necessidade de consentimento. Nenhuma relação de agência, sociedade, joint venture ou emprego é criada em decorrência dos Termos de Serviço, e nenhuma das partes tem qualquer autoridade para vincular a outra. Salvo disposição em contrário, todas as notificações previstas nos Termos de Serviço serão feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues no momento do recebimento, se entregues pessoalmente ou enviadas por correio registrado com aviso de recebimento; no momento da confirmação eletrônica de recebimento, se transmitidas por fax ou e-mail; ou dois dias após o envio, se enviadas para entrega no dia seguinte por serviço de entrega expressa reconhecido.
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Notificação de Violação de Direitos Autorais (DMCA)
Implementamos os procedimentos descritos no Digital Millennium Copyright Act de 1998 (“DMCA”), 17 U.S.C. § 512, referentes à comunicação de supostas violações de direitos autorais e à remoção ou ao bloqueio de acesso ao material infrator. Se você acreditar de boa-fé que material protegido por direitos autorais no Site está sendo usado de forma que viole direitos autorais que você está autorizado a defender, poderá apresentar uma Notificação de Material Infrator.
Encerramento de Contas de Infratores Reincidentes
Encerraremos ou desabilitaremos o seu uso do Site nas circunstâncias apropriadas, caso você seja considerado por nós um infrator reincidente de direitos autorais.
Isenção de Garantias (Uso do Site)
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Limitação de Responsabilidade (Uso do Site)
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Links para e de Outros Sites
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Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS ELA AFETA OS SEUS DIREITOS.
Legislação Aplicável Todo e qualquer conflito, reclamação, exigência ou causa de pedir (“Reclamações”) que tenha surgido ou venha a surgir entre você e nós, decorrente ou relacionado a estes Termos, ao Site ou a qualquer aspecto da relação ou das transações entre nós, será regido em todos os aspectos pelas leis da Espanha, independentemente da jurisdição ou do foro em que o usuário esteja domiciliado, resida ou se encontre no momento do acesso ou uso.
Convenção de Arbitragem Você e a RoomLab.app concordam que todo e qualquer conflito, reclamação, exigência ou causa de pedir (“Reclamações”) que tenha surgido ou venha a surgir entre você e nós, decorrente ou relacionado a estes Termos, ao Site ou a qualquer aspecto da relação ou das transações entre nós, será resolvido exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculante, e não por um juiz ou júri em tribunal, ressalvado que você ou nós poderemos (sem obrigação) apresentar Reclamações individuais em juizado de pequenas causas, desde que estejam dentro da competência desse juízo.
Proibição de Ações Coletivas e Representativas e de Tutela Não Individualizada VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA UM DE NÓS PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO OU PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO.
Local da Arbitragem Quaisquer audiências de arbitragem ocorrerão na Espanha, em outro local acordado entre as partes ou, se ambas concordarem, por telefone ou videoconferência.
Foro Ressalvado o disposto na Convenção de Arbitragem, todas as Reclamações serão propostas nos tribunais competentes da Espanha, e você e a RoomLab.app consentem, de forma incondicional, voluntária e irrevogável, com a jurisdição pessoal e o foro exclusivos desses tribunais.
Renúncia e Autonomia das Disposições
Se você deixar de cumprir parte destes Termos e nós não agirmos imediatamente, isso não significa que estejamos renunciando a qualquer um dos nossos direitos previstos nestes Termos. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente ou por árbitro, o restante dos Termos será aplicado na máxima extensão permitida por lei.
Acordo Integral; Interpretação
Estes Termos contêm o acordo integral entre você e a RoomLab.app quanto ao seu uso do Site e substituem quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores ou simultâneos entre você e a RoomLab.app sobre esse tema.
Cessão e Delegação
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Alterações destes Termos
Podemos alterar ou modificar estes Termos publicando uma versão revisada no Site ou notificando você de outra forma, e indicaremos no topo dos Termos revisados a data da última revisão. As alterações não se aplicarão retroativamente e entrarão em vigor, no mínimo, quatorze (14) dias corridos após sua publicação, exceto as alterações feitas por motivos legais, que entram em vigor imediatamente. O uso continuado do Site após qualquer alteração significa que você concorda com os novos Termos.
Política de Privacidade
Privacidade
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Coleta de Informações
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Uso das Informações
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Compartilhamento de Informações
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Proteção das Informações
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Outras Informações
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Alterações
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